Sim,
cota étnica é política afirmativa!
A justificativa para se implantar
políticas de cotas raciais perpassa os horizontes da exploração escravista de
nossos antepassados. Tal regime, que por muito tempo não foi absurdo algum, nem
mesmo entre os escravos de qualquer etnia, nunca deixou de ser desumano por uma
razão muito simples: qualquer que seja o regime que negue direitos fundamentais e subtraia a
liberdade individual é, em si, desumano.
Afinal, as cotas são para reparar os
diretamente afetados pelos abusos cometidos no passado, por motivos
eleitoreiros, ou simplesmente para aumentar o quantitativo de epidermes com
alta concentração de melanina na população aprovada?
Outras perguntas que devem ser respondidas
antes de qualquer posição: quem, hoje em dia, no Brasil, ou, qual a percentagem
de indivíduos que colhem os frutos do regime escravista de modo que este
obtenha vantagens por causalidade direta? Quem, hoje em dia, no Brasil, ou,
qual a percentagem de indivíduos que não têm nenhuma descendência negra ou índia? É
justo uma pessoa que tem um histórico familiar de necessidades e superações ser
penalizada apenas pelo, no caso, azar de não ter herdado em seu fenótipo
produção x de melanina?
A política de cotas étnicas é tardia, e,
por isso, ineficiente no cumprimento de sua justificativa histórica. Se
eleitoreiro é abuso e hipocrisia governista – basta consultar os dados do
próprio IBGE para constatar. E, é segregacionista se o motivo for pura e
simplesmente a tonalidade da pele. Portanto, cotas étnicas são inviáveis,
imorais e não razoáveis.
A meu ver – no caso dos concursos
públicos que têm como base a meritocracia – o problema é a formação educacional.
É incoerente um concurso de nível médio (fase escolar secundarista) conter
matérias pertencentes a cursos de ensino universitário. O ensino secundário no
Brasil tornou-se um curso pré-vestibular e não de formação técnica como exigem
os certames de concursos públicos (técnico administrativo, técnico judiciário, técnico...).
O caminho que deveria ser trilhado é a melhoria do ensino fundamental (através
de vouchers), abertura à liberdade de
o ensino secundário promover diversos cursos técnicos e, assim, formar
profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Entretanto espalhou-se a
cultura “bacharelesca” e se nivela cada dia mais por baixo a qualidade dos
formandos no ensino superior, os quais muitas vezes não chegariam nem perto da
eficiência de um bom técnico. Essa é a agenda para promover acessibilidade a
todos os que querem, de fato, vencer na vida e não viver nas abas de um
paternalismo de Estado.
Política afirmativa? Sim! Afirmativa de
que somos preconceituosos, racistas, segregacionistas, e, em muitos casos
preguiçosos!
R. B. Figueiredo
