Dignidade da Pessoa Humana

Dignidade da Pessoa Humana.

Um conceito banal. Afinal, todo mundo sabe o que é. Inclusive é princípio fundamental de nossa Constituição Federal (Art. 1º inciso III).

Será que realmente todo mundo sabe?

Para compreender o conceito primeiro é preciso saber o que é e o quê constitui um indivíduo uma pessoa.

Não é a mesma coisa?

Não, são coisas diferentes.

Somos todos indivíduos de uma raça que integra um todo em um planeta, em um continente, em um país, em um estado, em uma cidade, em um bairro, em uma comunidade. O indivíduo em si não se distingue de outros indivíduos, nem mesmo dos indivíduos de outras raças, espécies e afins.

Enquanto os indivíduos não pessoais (animais irracionais) são identificados pelas estruturas fundamentais de seus corpos em relação de objetividade com o mundo e de sua psiquê em relação de intersubjetividade com o outro; a pessoa se constitui, além da corpórea e psíquica, de mais uma relação fundamental: a espiritual ou consciência em relação de transcendência.

Não entendeu?

Ora, as duas primeiras relações são encontradas em todos os seres vivos capazes de interagir mas é a terceira que nos distingue. O transcendente é que instiga no indivíduo um sentido e este lhe inspira uma finalidade para a existência. A finalidade aspirada possibilita ao indivíduo buscar a auto-realização. Esta, por fim, substancia-o em pessoa inviolável em sua dignidade. Portanto, se conclui que não posso utilizar a pessoa do outro como meio para atingir um fim diverso.

Piorou?

Em resumo são as relações e não a matéria que nos tornam pessoas. Perder a relação com o sagrado/transcendente nos empobrece e diminui.


R. B. Figueiredo

ENTRE A CRUZ E A ESPADA

Entre a Cruz e a Espada

Logo que vi a cena da transexual crucificada na última parada gay de São Paulo me senti extremamente ofendido e compartilhei meus sentimentos de modo direto entre um grupo de amigos que imagino também se sentirem ofendidos em menor ou maior grau. Algumas pessoas próximas partiram para o discurso de “não julgar” e concordo com elas, mas minha atitude não foi de julgar a pessoa (aqui se dá a norma negativa), mas julgar o ato praticado. Passado o ponto de ebulição da polêmica, após melhor reflexão e novas informações, me sinto à vontade de escrever a respeito.

Li que a artista se apropriou da imagem como quem expressa sua dor, como quem demonstra sofrer de modo intenso, clamando por misericórdia, respeito e compaixão. Eu me compadeço da dor, me compadeço de seus sofrimentos. Exatamente por essa compaixão convido a todos que se sentiram representados pela imagem iconoclasta a refletir um pouco mais.

A perspectiva teológica da atitude da artista remete à perspectiva do judaísmo que espera por um Cristo libertador das dores humanas, libertador das injustiças temporais, libertador da opressão que esmaga o povo de Deus, que sucumbe a dignidade pela opressão. Assim como é o relato da libertação dos hebreus enquanto escravos no Egito. Neste ponto concordo com a análise feita por Luiz Felipe Pondé em sua coluna na Folha de São Paulo (A linda transexual crucificada), mas discordo quando diz que a artista deu um banho em outros teólogos com sua “teologia performática”, pois Cristo não deu vazão à esperança temporal daqueles que esperavam dar fim às dores que lhes eram impostas pela realidade.

A Cruz de Cristo é carregada de simbologia, em especial o símbolo da dor e o sinal da redenção. Como símbolo da dor é um consolo a todos que sofrem. Como símbolo de redenção é um convite ao caminho que leva ao céu, à verdadeira libertação que não se dá neste mundo: “Meu reino não é deste mundo” (Jo 18, 36).

O convite de Cristo é: “Se alguém quer vir após mim, renuncie a si mesmo, tome sua cruz cada dia e siga-me” (Lc 9, 23) e com base nisso se dá a dimensão da cruz. Cristo convida aqueles que sofrem a tomar seu sofrimento de cada dia em silêncio e o seguir, pois “Foi maltratado, mas livremente humilhou-se e não abriu a boca, como cordeiro conduzido ao matadouro; como ovelha que permanece muda na presença dos tosquiadores ele não abriu a boca” (Is 53, 7). Seguir a Cristo leva a um lugar em comum: morrer pregado na sua própria cruz como caminho (Eu sou o caminho a verdade e a vida [Jo 14, 6]) para a redenção que leva à ressurreição e consequentemente ao céu.

Iluminada por esta Palavra a Igreja conclama aos seus fiéis e convida os homossexuais/transexuais: “[sobre os homossexuais] Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar a vontade de Deus em sua vida e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar por causa de sua condição” (CIC 2358 – grifo meu).

Me compadeço da dor da artista e a convido a entregar suas dores nas mãos de Cristo para que Ele a ajude a carregar a sua cruz, e, que busque sempre realizar a vontade de Deus em sua vida. E, por amor, corrijo sua atitude que foi desconexa e inapropriada, pois carece de sentido teológico e aparenta (para muitos, inclusive a mim a primeira vista) um oportunismo sobre o sentimentalismo alheio que pode sair pela culatra visto que em outras oportunidades, como na JMJ 2013 no Rio de Janeiro, símbolos cristãos foram utilizados simplesmente para provocar e denegrir a fé alheia.

R. B. Figueiredo

SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES II

SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES II

O que o povo está pedindo? Essa era a pergunta que intitulava o texto em que eu me posicionava contrário às manifestações de Junho de 2013. Naquele texto critiquei as manifestações pelo que estava em pauta – até hoje é difícil definir com precisão (o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo foi o estopim) –, o resultado era um aumento demasiado do Estado. Ora, se uma das pautas era “contra a corrupção”, por que aumentar o volume financeiro que circula pela mão dos políticos? Critiquei pelo modus operandi das manifestações que contavam com os autointitulados “Black Blocks” (pessoas encapuzadas que destruíam patrimônio público e privado) e por marcar as manifestações para dias úteis atrapalhando a vida de milhões de pessoas. Apontei como uma possível causa a degradação dos princípios morais que deságua em um relativismo moral e alertei que o futuro econômico era tenebroso. Qual não foi a surpresa? Fui chamado de reacionário, antidemocrático, etc.

Volto agora a me posicionar a respeito das manifestações de 15/03/2015. Posiciono-me a favor. E pelo meu posicionamento – segundo a time line do Facebook – eu sou novamente antidemocrático, fascista, golpista, tudo dito por quase todas as mesmas pessoas daquela época – não por todos, alguns estão em silêncio. Alguém se espanta com o duplo padrão desse pessoal?

Posiciono-me a favor porque a pauta é por um basta através do pedido de impeachment da presidente, uma mensagem clara de insatisfação com a atual política nacional, com o projeto de poder bolivariano que está em curso; por um basta – agora mais maduro – à corrupção que abre o diálogo para políticas econômicas mais liberais, as quais conduziriam a uma redução do Estado, e, consequentemente a redução do volume financeiro que circula pela mão dos políticos. Apoio pelo modus operandi que marca a manifestação no domingo e não atrapalha a vida de trabalhadores e estudantes, pela organização pacifica que não busca entrar em choque com a polícia nem destruir o patrimônio alheio. Não é “revolução”, é expressão, liberdade de expressão. São estes, então, xingados de fascistas, golpistas e tudo mais. Vejam o que era um dos movimentos fascistas e concluam qual das manifestações mais se parecem com o fascismo por conta própria: http://pt.wikipedia.org/wiki/Camisas_negras

Não, senhores, não faz sentido!

É claro que tenho críticas a alguns que pediram intervenção militar, outros que foram pelo oba-oba, para tirar uma selfie, etc. Também crítico aqueles que foram se manifestar somente porque sentiram no bolso o aumento da gasolina, apesar de não invalidar a participação deles, mas não têm nenhuma consciência política e econômica.

Sou a favor da liberdade de expressão, do debate, da democracia, de não atrapalhar a vida do próximo. Jamais serei a favor de revolução por massas amorfas, de pensamento único, de baderna, de atrapalhar o ir e vir das pessoas.

Dia 12/04/2015 estarei na próxima manifestação!

R. B. Figueiredo

O Bezerro de Ouro

O bezerro de ouro

“Quando o povo viu que Moisés tardava em descer da montanha, congregou-se em torno de Aarão e lhe disse: ‘Vamos, faze-nos um deus que vá à nossa frente, porque a esse Moisés, a esse homem que nos fez subir da terra do Egito, não sabemos o que lhe aconteceu.’ Aarão respondeu-lhes: ‘Tirai os brincos de ouro das orelhas de vossas mulheres, de vossos filhos e filhas e trazei-mos’. Então todo o povo tirou das orelhas os brincos e os trouxeram a Aarão. Este recebeu o ouro das suas mãos, o fez fundir em um molde e fabricou com ele uma estátua de bezerro. Então exclamaram: ‘Este é o teu Deus, ó Israel, o que fez subir da terra do Egito.’ Quando Aarão ouviu isso, edificou um altar diante da estátua e fez está proclamação: ‘Amanhã será festa para Iahweh.’

No dia seguinte, levantaram-se cedo, ofereceram holocaustos e trouxeram sacrifícios de comunhão. O povo assentou-se para comer e para beber, depois se levantou para se divertir.

Iahweh disse a Moisés: ‘Vai, desce, porque o teu povo, que fizestes subir da terra do Egito, perverteu-se. Depressa se desviaram do caminho que eu lhes havia ordenado. Fizeram para si um bezerro de metal fundido, o adoraram, lhe ofereceram sacrifícios e disseram: Este é o teu Deus, ó Israel, que te fez subir do país do Egito’.” (Êxodo 32, 1-8)

Este relato do Êxodo é tão atual e repleto de detalhes que seria possível escrever diversos textos com base nele, mas vamos utilizá-lo como uma alegoria.

O povo de Israel ao se inquietar com a demora de Moisés no monte acreditou que precisava fazer algo para saciar suas angustias, seus anseios, pois se sentia abandonado à própria sorte e desejava a presença de um sustentador no meio deles, de alguém que os protegesse, de alguém que cuidasse deles. Acreditavam, portanto, que estavam agindo de boa maneira e elegeram um novo deus para si. Aarão agindo de boa índole também tomou tudo àquilo como bom e agradável ao Senhor ao ponto de proclamar que seria festa para Deus. É importante notar que deram ao bezerro o lugar de Deus, o lugar daquele que os libertou da escravidão do Egito e o adoraram. Entretanto, estavam a criar uma abominação aos olhos de Deus. Pois criaram um novo deus resgatando um de seus antigos ídolos, um deus aparente, um deus que lhes parecia necessário para saciar e suprir todas as suas necessidades imediatas em vez de confiar no Deus verdadeiro, ao qual, talvez sem perceber, viraram as costas.

Esse é um relato que se repetirá por toda história da humanidade de modo individual ou coletivo. Individualmente muitos elevam o dinheiro ao lugar de Deus, outros elevam seus filhos, seus namorados, seus empregos, outros o sexo e as paixões,... estes deuses são perigosos de diversos modos, mas no máximo afetam às pessoas que estão próximas ao adorador.

O problema é quando este relato se repete em um povo como foi com Israel. Podemos relatar duas formas coletivas em que o povo elege um novo deus ao adorar um novo bezerro de ouro: uma abstrata, inanimada, despersonificada; e, outra aparentemente abstrata, mas animada e personificada. Julgo que a segunda é mais perigosa, pois quando alimentada cresce de forma exponencial até se tornar tão poderosa que só mesmo Deus para subjugá-la e, novamente, libertar seu povo da escravidão.

A primeira forma é denominada pejorativamente de “deus mercado”, e, de fato, é um bezerro de ouro para muitos. Estes são aqueles que acreditam que o poder do mercado saciará todas as necessidades humanas, ignorando que o homem em sua totalidade não corresponde apenas a necessidades físico-biológicas – incluindo necessidades secundárias como conforto – mas também sua dimensão espiritual que é eterna. A bem da verdade que o mercado é o modelo mais eficiente de atender às necessidades primárias dos homens, adorá-lo de forma incondicional é elevá-lo ao lugar de Deus.

Diferentemente é a percepção Austríaca Miseniana, na qual o mercado é apenas o reflexo das Ações Humanas. Estas ações por sua vez resultantes de decisões baseadas nas crenças e valores assumidos e compreendidos como morais pelos homens – incluí-se, portanto, valores religiosos e espirituais. Olhar o mercado por esta perspectiva não faz dele um deus, pelo contrário, faz dele na sua eficiência uma imagem da ação de Deus na sociedade através de ações muitas vezes baseadas na moralidade divina.

Há outra figura nas escrituras, mais especificamente nos capítulos 40 e 41 do livro de Jó. Relatado como a mistura de um dragão com um kraken, tão poderoso em sua grandeza que nenhuma força terrena poderia subjugá-lo. O nome deste monstro é Leviatã, a criatura mais temida de todas. Tão poderosa é essa figura que somente outra criatura que represente a força da mão de Deus poderá enfrentar-lhe.

Destruição do Leviatã – Gustave Doré

A segunda forma de o povo clamar por um bezerro de ouro é na figura do Leviatã de Hobbes. Este bezerro ao contrário do mercado é concreto, animado e personificado. Não à toa sua grafia é o Estado, com letra maiúscula para designar nome próprio. Este deus se alimenta das suplicas do povo que lhe concede poder sobre suas vidas, a princípio voluntariamente, e não para de crescer até se tornar tão poderoso que somente a mão de Deus para destruí-lo.

Quando o povo suplica: “Ó, Senhor, dá-nos proteção, dá-nos saúde, dá-nos educação, dá-nos tudo aquilo de que precisamos! Sustenta-nos, Senhor!” entregam ao bezerro as rédeas de suas próprias vidas, sentem-se seguros e amparados no início, mas não percebem que assim suas almas são devoradas até o ponto de se tornar um povo vazio, sem razão para viver, irresponsável, libertino, sem qualquer valor duradouro. São povos com altos índices de suicídio, ocos como sepulcros caiados. Enquanto sentem-se confortáveis e seguros caminham para o esquecimento do verdadeiro Deus até o ponto em que praticamente expulsam toda e qualquer religião de seu território a não ser a secular.

Houve um tempo em que os cristãos chocaram o mundo porque agiam caritativamente, sem esperar nada em troca. Apenas por amar a Cristo no próximo. Os antigos e sábios, como a cultura helenística, conheciam a ação altruísta, mas mesmo esta continha seu próprio interesse. Nada se comparava ao agir do cristão que muitas vezes dava sua própria vida pela causa dos mais pobres. Dessa caridade nasceram, por exemplo, redes hospitalares e associações que visavam estender a mão aos mais necessitados – necessitado e pobre não era uma questão pura e simplesmente monetária como alguns tentam reduzir nos dias de hoje. O crescimento e adoração do bezerro surrupia aos poucos a necessidade da caridade individual, pois o povo entrega ao novo deus o direito e a obrigação de agir em seu lugar. Por fim transforma a população em um rebanho para seu próprio alimento. Um rebanho de cordeiros que caminha silenciosamente para o matadouro. O problema de ir em direção ao matadouro é que seguir até lá sem uma alma é seguir para o seu fim existencial. Para citar Plauto: “homo homini lupus”, frase popularizada por Hobbes: “O homem é o lobo do homem”.

São muitos bezerros sendo fundidos por todo mundo e cada vez maiores. Algumas pessoas alertam para o surgimento do grande Leviatã que espalha seus tentáculos para todo o planeta e até mesmo o povo de Deus começa a dançar e oferecer sacrifícios ao novo Bezerro de Ouro. Até quando Moisés permanecerá no alto do monte sem orientar novamente o povo no caminho de Deus?

R. B. Figueiredo

Resenha - Economia e Moral

Economia e Moral

Há pouco tempo li “Família - novo sinal dos tempos” do Pe. Rafael Solano, um excelente livro sobre teologia moral em que o autor busca resgatar a “primazia da caridade” sobre todo e qualquer ensinamento moral. Sobre este tema o livro é maravilhoso, visto que é curto para discorrer sobre um tema tão delicado e, nos dias de hoje, tão mal compreendido. Mas escrevo este texto por outro ponto presente no livro que acaba se tornando como um calcanhar de Aquiles para muitos, pois na própria argumentação o autor explica que é um grande erro analisar um tema por uma aparência externa e simplista, ou seja, não posso concluir sem antes ir além das caricaturas.

A certa altura ele afirma: “No mundo no qual nos encontramos, quem mais entende a dimensão sentimental do povo são os economistas. De maneira incrível, vemos diariamente que o ecônomo se move à medida que os desejos são manipulados.”, tenho de concordar por ter começado com “no mundo no qual nos encontramos”, e, com toda sua percepção a respeito de como a maioria dos economistas atuais enxergam as necessidades, ou melhor, os desejos humanos e se julgam os bastiões da sociedade. O que não posso concordar em sua argumentação é a conclusão de que toda essa pretensão em manipular os desejos humanos, os quais podem levar o homem a um individualismo utilitarista e materialista ao extremo seja um problema do liberalismo econômico. Ora, não posso concordar com isso visto que “no mundo atual” o mainstream é o intervencionismo mais alinhado ao keynesianismo. E, principalmente, porque um economista liberal não se julgaria capaz, ou na posição, de dizer o que é melhor e quais são os desejos do povo de forma impositiva. Hayek já havia condenado isso no famoso discurso “A pretensão do conhecimento” na ocasião da premiação do premio Nobel em 1974.

Escrevo este texto porque é comum a crítica ao liberalismo como uma teoria perversa que leva o homem a um individualismo egocêntrico extremado. Compreendo a crítica do ponto de vista em que alguns libertários levam a ideia da liberdade econômica pra perspectiva moral (que não faz parte da ciência econômica, mas da filosofia moral) e, portanto, acabam confundindo liberdade com ausência de moral ou com pura libertinagem. Outro ponto comum que critico no livro é a associação de que uma “sociedade comercial” ou que a livre economia giraria, apenas, sobre interesses financeiros.

De um modo simplificado eu dividiria a “ciência econômica” em quatro linhas de pesquisa. São elas: administração, contabilidade, finanças e comércio. Resumidamente, administração é o ato de administrar recursos, desde materiais a humanos; contabilidade o ato de registrar as ações e “contar a história” de pessoas ou empresas; finanças o ato de manusear e dar retorno a recursos financeiros (estaria mais próximo da administração do que da contabilidade ou do comércio); e, por fim, o comércio são as trocas que indivíduos ou famílias realizam entre si.

Acredito que essa confusão em que muitos libertários mergulham de cabeça seja porque o “mercado” é uma realidade amoral que responde às necessidades humanas, desde as mais básicas até as supérfluas. O problema desta confusão é que ela reforça o espantalho criado sobre os economistas liberais. Ora, para o mercado ser amoral não é necessário que a sociedade também o seja. Pelo contrário, para que uma sociedade possa prosperar pacificamente é necessário que haja uma moralidade sólida. Não à toa Adam Smith antes de escrever “A riqueza das nações” escreveu e refletiu sobre a “Teoria dos sentimentos morais”.

Quando um economista defende o liberalismo ele está a defender a liberdade de interação entre os indivíduos, entre as famílias – as quais são a base da teoria econômica liberal – e não sugerindo uma libertinagem moral. Quando um indivíduo age de modo imoral ou é por uma índole perversa ou por uma formação moral deficitária e inadequada. Neste caso cabe a instituições peritas em moral como a Igreja Católica rever o modo como transmite seus ensinamentos morais, e, por isso é tão importante excelentes obras como a que li na qual resgata uma teoria moral cristã construída sobre a maior das virtudes: a caridade.

R. B. Figueiredo

De propósito?

De propósito?

Há várias formas de se limitar ou até retirar por completo a liberdade de um povo; uma delas é através de uma educação financeira que torne a população dependente ou refém do status quo da política econômica e tributária. O povo brasileiro é um exemplo dessa situação.

Com o histórico econômico que o Brasil teve nos últimos 65 anos era de se esperar tal cenário, especialmente os últimos 30 anos. Por quê? Porque os últimos 30 anos são os anos que formaram a maior parte da população economicamente ativa no país.

De 1985 a 1994 o cenário de hiperinflação obrigou os trabalhadores a praticamente utilizar todo o salário do mês no dia do recebimento, pois se esperasse até a semana seguinte era possível que o recebido já não tivesse quase nenhum valor, ou melhor, poder de compra. Portanto, guardar dinheiro era, literalmente, rasgar dinheiro. Ninguém em sã consciência e sem acesso a moeda estrangeira guardaria dinheiro em casa ou no banco, principalmente após o sequestro das poupanças realizado pelo Plano Collor (1990) e a quebra de alguns bancos que levou muita gente à falência. Esse período deixou uma marca na alma de quase toda família brasileira economicamente ativa na época, resultando na consolidada prática atual de não formar reservas.

Resumidamente, os anos de 1994 a 2010 entregou à população brasileira a sensação de segurança, mas não houve uma reeducação para que se adotasse a prática de formar reservas. Principalmente porque a política de expansão da base monetária, constante e em níveis cada vez mais elevados, forneceu a falsa sensação de crédito fácil, e, pelo efeito dominó a, também, falsa sensação de enriquecimento da população. Tal situação formou uma massa de pessoas endividadas (ainda que acreditem não estar endividados por serem “bons pagadores”), não que a utilização de crédito seja algo ruim, mas para se utilizar crédito também é necessário que haja um planejamento financeiro sustentável. Tudo isso somado à cultura de não formação de reservas torna as pessoas dependentes de um emprego que lhes dê um salário fixo todo mês, pois nunca sobra nada. Portanto, a possibilidade de mobilidade dessas pessoas se reduz a quase zero. Contudo, era uma situação razoavelmente sustentável pelo uso do tripé macroeconômico, com o qual era possível que houvesse uma correção menos incisiva sobre os malefícios causados pelos longos anos de incentivo ao consumo desenfreado.

A legislação tributária também não ajuda. Imposto sobre renda e propriedade empobrece e confisca aos poucos o que muitos batalham anos para conquistar. A meu ver – já que não é possível eliminar todo tipo de imposto e taxação – o imposto que mais ajudaria a educar uma população seria somente sobre o consumo, pois incentivaria a formação de poupança e reservas quando consumir se tornasse inviável, e, ajudaria a combater a inflação.

Entretanto os últimos 4 anos (2010 a 2014) em que se abandonou o tripé macroeconômico e se incentivou, de forma irresponsável, o consumo com a justificativa de que impulsionaria a produção interna, além de tantas outras medidas equivocadas (redução dos juros artificialmente, aumentos dos gastos públicos sem responsabilidade fiscal, etc.) vêm mais do que destruindo a economia nacional, mas formando definitivamente pessoas dependentes do status quo.

Em países ou continentes com maior liberdade econômica as pessoas, normalmente, têm o hábito de poupar. Tal hábito os possibilita passar por crises econômicas de forma mais suave, enfrentar melhor um desemprego temporário, ter como pedir demissão para procurar outro emprego, investir em um empreendimento, ou até mesmo mudar de país (em caso de continente) ou estado (como no caso dos EUA em que a política econômica muda de estado para estado) em busca de melhores condições de vida. Essa mobilidade é algo relativamente comum onde há liberdade.

Ao contrário do que muitos pensam o hábito de poupar independe da renda familiar. É apenas uma questão de educação financeira que leva ao bom consumo e autocontrole. Excetuando-se, é claro, em caso de extrema miséria.

Portanto se concluí que a má educação financeira é uma poderosa máquina de produzir escravos que acreditam viver em liberdade. Fica a pergunta: é de propósito?

R. B. Figueiredo

Concorrência desleal?

Concorrência desleal?

Perto ao condomínio onde moro há um trailer que vende pastel (Pastel da Tia Neuza) e do outro lado da avenida também há uma loja da franquia Subway. O proprietário do pastel relatou que o proprietário da franquia Subway tinha reclamado por julgar a situação como “concorrência desleal”.

Conversando com minha noiva ela compreendeu a reclamação do dono do Subway, afinal ele supostamente paga aluguel, IPTU, salários e encargos trabalhistas, e, além de tudo isso ele não pode reduzir o preço por fazer parte de uma franquia. Enquanto o dono do pastel, teoricamente, só trabalha de quinta a domingo e não tem restrição quanto à precificação do pastel. Disse ela: “É óbvio que o dono do Subway iria reclamar”.

Eu poderia utilizar o caso para discorrer sobre diversas coisas: efeitos da política monetária expansionista, ciclos econômicos, entre outros... Mas ater-me-ei à questão da concorrência, ao intervencionismo/protecionismo e seus efeitos de modo simplificado.

Primeiro é importante analisar os dois estabelecimentos – ainda que por suposições e superficialmente. Podemos adotar a analise da minha noiva sobre o Subway: aluguel, IPTU, taxa condominial, salários e seus encargos, e, preços tabelados. Tudo isso entra no cálculo do custo de investimento para manter o estabelecimento funcionando. Obviamente esse cálculo é refletido no preço final de seus produtos, apesar de na contabilidade essas despesas não fazerem parte do cálculo do Custo da Mercadoria Vendida (CMV), ou seja, do custo dos produtos em si. Agora é a vez do pastel: utiliza área pública, e deve pagar seus funcionários por diárias... À primeira vista parece que o dono do Subway tem absoluta razão, mas não é bem assim. A análise do pastel deve considerar: Prestação do trailer, IPVA (licenciamento e Seguro DPVAT), por ser mais de dois dias por semana há vínculo empregatício, portanto paga o salário da categoria e demais encargos.

Já com essa análise superficial é possível perceber que os custos de investimento nos dois estabelecimentos são onerosos e exigem um bom planejamento dos proprietários, assim como todo empreendimento em CNTP. Até aqui nada que justifique a acusação de “concorrência desleal”. Alguém poderia dizer que é desleal porque o preço do pastel é inferior ao dos sanduíches visto que os preços dos sanduíches são variados e o do pastel é um só para todo o cardápio. Ora, não foi exatamente com a estratégia de oferecer um produto mais barato no mercado que a Rede Subway conseguiu ser o sucesso que é hoje em praticamente todo o Brasil e espalhado pelo mundo inteiro? Mais uma vez é questão de planejamento e gerenciamento, portanto ainda não temos nada que justifique a acusação.

Afinal o que seria uma “concorrência desleal”? Primeiro teríamos que ter uma concorrência direta (produtos iguais ou muito semelhantes, exemplificando: Subway X Quiznos) e não indireta, pois apesar de ambas pertencerem ao ramo alimentício seus produtos não são semelhantes, podemos classificar como uma concorrência indireta. Só então poderíamos, talvez, considerar uma “concorrência desleal” se houvesse a prática de “preço predatório”, uma espécie de “dumping” em que a empresa ao entrar no mercado assume o prejuízo por praticar preços abaixo do custo com a finalidade de quebrar as concorrentes (algo semelhante ao que a Gol foi acusada na época em que entrou no mercado: Varig acusa Gol de prática de "dumping"). Dito isso torna-se difícil considerar o Pastel da Tia Neuza como um concorrente desleal da gigantesca Rede Subway.

Entretanto, o pensamento dela é semelhante ao de um governo intervencionista, o qual diante da situação, provavelmente, agiria para “proteger” os empresários prejudicados e regularia o mercado, impedindo o funcionamento do “concorrente desleal” naquele local ou o forçando a praticar preços mais “justos”. Muitas pessoas achariam tal medida nobre e digna de aplausos, a qual só ocorre em termos hipotéticos, é claro! Principalmente aqui no Brasil que é um país com muita liberdade econômica!

No fim das contas a prejudicada é a sociedade como um todo, consumidores e empregados. Os consumidores serão forçados a pagar preços mais caros pelos mesmos produtos, enquanto os empresários não se veem obrigados a diminuir seus custos para oferecer produtos melhores e mais baratos, pois o governo garantirá que seu ramo permaneça forte e competitivo. E empregados que se tornam reféns de sindicatos e acordos coletivos (os funcionários do pastel recebem relativamente mais do que os do Subway). A conclusão é de que empresários não precisam da proteção do Estado e sim de liberdade para atuar dentro dos limites da legalidade. A sociedade agradece e os cidadãos são os maiores beneficiados, principalmente os mais pobres.

R. B. Figueiredo